Carta do Morro da Providência e Pequena África

• Direito à moradia digna à toda a população que habita tradicionalmente a Pequena África e o Morro da Providência
É fundamental que as políticas públicas reconheçam e respeitem os direitos das comunidades locais, promovendo soluções inclusivas e sustentáveis que garantam sua permanência e bem-estar, e que contenham a especulação imobiliária e os processos de gentrificação. Reivindicamos à restauração de prédios públicos destinados à moradia popular e planejamento imobiliário que atenda à classe popular, com incentivo público, como já previsto na contrapartida para as obras do Porto Maravilha.

• Criação de mais espaços verdes
Defendemos a criação de praças, espaços vegetados que atuam como ilhas de resfriamento, hortas comunitárias e agroflorestas que sirvam também como espaços educativos, valorizando os conhecimentos existentes no nosso território. A implementação de vegetação nas áreas públicas na região portuária deve se dar associada ao fortalecimento das iniciativas coletivas e familiares já em curso em espaços coletivos e quintais produtivos, com manutenção e ampliação das áreas de restauração ambiental já existentes. Há uma diversidade de iniciativas em curso, a exemplo da Providência Agroecológica, no Morro da Providência, que atuam vinculando a proteção ambiental ao fortalecimento dos laços comunitários, ao cuidado em saúde, à educação, à produção e ao acesso a bens artísticos e culturais. Essas ações contribuem não apenas para a recuperação e preservação de áreas verdes em contexto urbano, mas também para a construção de redes de apoio mútuo, o estímulo à economia local e a valorização das identidades culturais do território. Ao promover a integração entre sustentabilidade ambiental, inclusão social e produção cultural, tais iniciativas fortalecem a resiliência comunitária e reafirmam o direito à cidade para seus habitantes.

• Acesso à alimentação saudável e sem veneno
Reivindica-se uma maior disponibilidade de alimentos saudáveis e não processados a preços justos que possam ser acessados via feiras livres e comércios locais, fortalecendo a economia solidária e a agricultura urbana e camponesa do estado do Rio de Janeiro. Reivindica-se, juntamente, o acesso à terra para a produção de alimentos saudáveis, associada ao acesso à moradia. Além disso, é essencial que a alimentação escolar seja fortalecida com produtos da agricultura urbana, familiar e urbana agroecológica, garantindo a ingestão de alimentos sem veneno, frescos e diversos para nossas crianças. Consideramos a agroecologia como um caminho importante para o enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas.

• Ampliação do cultivo e uso de plantas medicinais e sagradas
• De maneira interligada, o cultivo e preparo de ervas medicinais e sagradas tornam mais acessível o cuidado em saúde pela população, ao mesmo tempo em que promovem a integração entre saberes ancestrais e práticas de saúde comunitária relacionados às propriedades terapêuticas das plantas. Essas práticas fortalecem as redes de cuidado, respeitam as necessidades das populações e promovem uma maior autonomia em saúde, oferecendo alternativas eficazes para o cuidado coletivo, especialmente nos territórios historicamente marginalizados. Cultivar e preparar ervas medicinais e sagradas é uma forma de resgatar a conexão ancestral entre as plantas e as pessoas, fortalecendo a cura que vem do encontro entre terra e memória, natureza e cultura. Reconhecer e apoiar essas práticas de cuidado é fundamental para avançar na construção de sistemas de saúde mais eficazes e equitativos, que respondam às complexas demandas sociais e culturais do Brasil contemporâneo.