O Distrito de Palmas é um território marcado pela pecuária familiar propondo uma forma ecológica de criação de animais que preserva e valoriza o bioma mas que enfrenta desafios quanto ao direito da juventude de permanecer no território e o enfrentamento à chegada de mineradoras no local. Há necessidade de valorização das potencialidades locais a partir do entendimento dos recursos naturais, assim como da cultura presente na região.
• 01. Clínico geral e especialistas atendendo na Unidade Básica de Saúde do território com regularidade e soro antiofídico disponível.
Reivindica-se a presença de um clínico geral no posto de saúde duas vezes na semana, e a disponibilidade de atendimento com especialistas rotativos, como: psiquiatras, fisioterapeutas e psicólogos. Um passo que vai garantir esse futuro é a formação de mais pessoal, para isso é importante criar programas de capacitação de profissionais de saúde nessas regiões e também linhas de incentivo para que os mesmo permaneçam na comunidade. Um passo importante para a garantia dessa rotina constante de cuidados é a construção de mais clínicas e farmácias rurais, ampliação de serviços telemedicina, transporte para pacientes e teleatendimento médico. Os moradores e equipe médica precisam de uma infraestrutura adequada, espaços de saúde que aumentem a conscientização local sobre a importância das vacinações, crie rotinas e programas de controle de doenças transmitidas por vetores, amplifique informações sobre higiene e saneamento, entre outros. Além disso, é vital a disponibilidade de soro antiofídico no posto de saúde local para picadas de cobra dado as características da região.
• Manutenção frequente das estradas e transporte público com regularidade.
O território sofre constantemente com as condições precárias das estradas que dificultam a circulação dos moradores, o que se agrava consideravelmente com o aumento da frequência e intensidade das chuvas na região, impossibilitando a circulação de famílias pelo território e isolando ainda mais os moradores do local que já é marcado por grandes distâncias dos serviços básicos como supermercado, escola, posto de saúde e mesmo entre as propriedades. Portanto, os moradores de Palmas demandam a constante manutenção e cascalhamento das estradas locais, questão que se faz emergencial frente a crise climática para que as vias não impossibilitem a chegada do SAMU ou a compra de alimentos e remédios frente às fortes chuvas. Além disso, atualmente, há circulação de transporte público somente uma vez na semana no território e que percorre somente alguns corredores. Na maior parte deles não há nenhum transporte, naqueles que ainda há a má conservação das estradas impede muitas vezes a circulação dos mesmos, bem como dos veículos escolares. A comunidade de Palmas demanda a garantia de circulação de transporte público regularmente na região, ao menos duas vezes por semana em todos os corredores.
• Rapidez na manutenção da rede elétrica quando há queda de energia e capacitação dos profissionais.
Diante das chuvas fortes que impactaram a região no ano de 2023 em decorrência dos ciclones na região sul do país por consequência do El Niño e da crise climática, várias famílias de Palmas ficaram vários dias sem energia, o que leva, inclusive, a perda dos alimentos estocados e remédios. Por isso, a comunidade demanda mais rapidez na resposta da companhia de energia elétrica para manutenção da rede na região frente aos impactos climáticos. Assim como, a capacitação e valorização dos profissionais que atuam nesta manutenção.
• Escola Técnica Rural e um Campus Universitário
O povo do campo tem necessidades locais específicas, é necessário priorizar uma metodologia e didática de ensino que leve o território para as salas de aula. Isso é uma garantia de uma educação mais inclusiva para os alunos e um futuro melhor para todo o pampa, incluindo a valorização dos conhecimentos tradicionais que é umas das chaves da preservação. Para isso, é necessário que o governo promova um desenvolvimento de ensino que em todos os níveis ajude os alunos a compreender a importância dos atributos locais do seu território como ecossistema que vivem, o próprio bioma Pampa, a produtividade e paisagem como um todo. Além de criar mais e novas estruturas de escolas e espaços de ensino, esse intercâmbio entre campo e sala de aula só será completo com o envolvimento da comunidade. A participação ativa dos trabalhadores rurais na gestão e melhoria das escolas é crucial. Isso inclui a formação de comitês escolares e o estabelecimento de parcerias entre escolas e território.
• Melhoria das escolas: estradas, regularidade das aulas, qualidade de ensino do professor
Falta equipamentos públicos de educação de fácil acesso a população, para mudar isso precisamos criar mais escolas mas também melhorar a infraestrutura ao redor desses espaços. A regularidade de aulas depende também disso, com estradas mais acessíveis e mais transporte rodando será possível criar maior proximidade entre o espaço de ensino e o território, garantindo assim que o calendário letivo seja possível de ser cumprido, tanto pelos professores quanto pelos alunos. Outro ponto é a criação de políticas de incentivo aos professores rurais, peças fundamentais para garantir a continuidade e sustentação desses territórios. Por isso, é importante implementar políticas que incentivem professores a trabalhar na localidade, fornecendo incentivos financeiros,
programas de formação e apoio profissional.
• Ensino de Jovens e Adultos no território
O direito à educação de qualidade no meio rural é essencial para empoderar as comunidades rurais, promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nessas áreas. Mas para a garantia integral desse direito é preciso que as políticas e práticas educacionais sejam adaptadas às necessidades específicas das áreas rurais. Pelas necessidades do trabalho no campo e modo de vida do território, a evasão escolar é muito presente na localidade. Este olhar do macro ao micro é que vai garantir que todos do Distrito de Palmas tenham a oportunidade de receber uma educação de qualidade. Uma ferramenta que pode ter um papel importante nessa adaptação a realidade do campo é o Ensino de Jovens e Adultos. Mas para garantir a aprendizagem é preciso que haja acesso à infraestrutura necessária, a prefeitura precisa estar engajada com esta questão.
• 01. Políticas para priorizar os locais na aquisição das terras.
Falta incentivo e políticas públicas voltadas para o dia a dia das comunidades do campo. Assegurar a permanência desses pecuaristas familiares é promover um desenvolvimento rural e agrícola mais sustentável para o nosso país. O trabalho rural fortalecido amplia uma agricultura e pecuária mais sustentável, aumenta a produção de alimentos e nos afasta da insegurança alimentar. É necessário ampliar o acesso de micro e pequenos produtores rurais a financiamentos de compra de terras, mas também criar linhas de incentivo para garantir a continuidade desse processo e também a permanência de quem já está nessas áreas.
• Respeito do direito à propriedade. Transparência das informações sobre as burocracias a serem feitas para regularizar as propriedades.
O direito à propriedade é crucial para o empoderamento das comunidades, a promoção da justiça social e a preservação do meio ambiente. Sua implementação efetiva requer uma abordagem holística, envolvendo legislação, políticas públicas e práticas que respeitem e protejam os direitos das pessoas em relação à terra. Cabe, portanto, às instituições públicas, apresentar as garantias do direito à terra, por essência, como forma de proteger os indivíduos, comunidades e grupos vulneráveis contra desapropriações arbitrárias, garantindo segurança jurídica e promovendo a equidade no acesso e uso da terra. O governo federal está alinhando programas que visam a manutenção territorial da população e, isso deve configurar a nível subnacional e territorial, através de benefícios para a permanência nos espaços. Ainda, devem ser providenciadas maneiras de reconhecimento da posse da propriedade, elencando quesitos menos burocráticos para justificativa de acesso vitalício às respectivas propriedades situadas em comunidades rurais e que são acometidas pela falta de incentivos estatais para produzirem. Há necessidade de impedir o avanço dos processos de desterritorialização, pois vão contra a finalidade socioeconômica e cultural da população de Palmas. As questões de identidade e de políticas distributivas da propriedade precisam vincular ferramentas que respeitem à autodeterminação da gestão da propriedade, levando em consideração valores de sustentabilidade.
• Instrumentos e recursos que fomentem a permanência na terra
As linhas de crédito rural são outro passo essencial no processo de preservação do bioma e cultura do pampa. Além de serem um passo para o acesso à terra, o crédito também incentiva os trabalhadores rurais a fazerem investimentos em infraestrutura e equipamentos. Esse tipo de dedicação financeira incentiva a permanência de pessoas em áreas rurais, mas não basta terra é preciso também o desenvolvimento do meio. É necessário realizar melhorias em tudo que gira no entorno da terra, esses trabalhadores precisam de boas estradas, eletricidade de qualidade, acesso à água potável e serviços de saúde – direitos fundamentais para a vida de qualquer pessoa. Investir nesses direitos básicos torna as áreas rurais mais atraentes para as pessoas, com garantia de qualidade de vida.
• Valorização dos produtos locais e melhora na logística com acesso ao comércio e manutenção dos açudes, além de assistência governamental em caso de eventos climáticos extremos.
É necessário que haja incentivo aos produtos locais, que eles estejam nos comércios do entorno e também que haja menos burocracia nas transações comerciais para que os trabalhadores rurais consigam fazer esse escoamento. Valorizar esse mercado é valorizar pastagens nativas, uma agricultura sustentável e o desenvolvimento de toda a população do território. A manutenção dos açudes e acesso a água relaciona-se com a estiagem prolongada vivida pelos moradores nos últimos anos e as manutenções das estradas após chuvas fortes também são essenciais para o escoamento da produção frente aos desafios impostos pela crise climática.
• Preservação do bioma pampa, valorização da pastagem nativa, preservação do curso natural da água e biodiversidade.
A sustentabilidade no campo depende da valorização do bem-estar animal como também de práticas agrícolas e pecuárias preocupadas com um desenvolvimento mais limpo e preocupado em manter a biodiversidade do bioma. É preciso mais conscientização e capacitação na promoção de um ciclo rural pensando a longo prazo, preocupado com a preservação dos açudes e paisagem nativa. Mas esse pensamento local sobre o futuro tem que ser pautado também pelo estado, é necessário mais regulamentação e políticas que visem criar padrões mínimos de cuidados com os animais, inspeções regulares, manejo, transporte e incentivos para a adoção de boas práticas.
• Alimentação suplementar: preço justo, logística, armazenamento. Assistência profissional em todas as propriedades com valorização do conhecimento local.
A seca e a falta de incentivo e valorização dos produtos locais estão entre os desafios que afastam os trabalhadores rurais de um sistema produtivo mais justo e sustentável tanto para si quanto para os seus animais. A falta de escoamento, que contribui para a pobreza rural, tem como consequência a falta de verba para investir em bons produtos. Com as doenças, carrapatos, alimentação muito cara, medicamentos e falta de acesso à informação e profissionais que possam dar assistência, a população sofre para conseguir sobreviver e cuidar de seus animais.
