Carta dos Quilombos Sítio Araçá e Jatobá II

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Carta de Direitos Climáticos dos Quilombos Sítio Araçá e Jatobá II, localizados nos municípios de Afrânio e Cabrobó, respectivamente, no estado de Pernambuco, no bioma Caatinga.

 Registrado apenas em 2007 pela Fundação Cultural Palmares, o Território Quilombola Jatobá II nasceu em 1879 com a chegada de Manoel Gregório de Sá Barreto, filho de uma mulher escravizada com um ‘senhor de escravos’. Hoje, a comunidade, com cerca de 500 pessoas, é formada por várias localidades na região.


Em Afrânio, está o Quilombo Sítio Araçá, fundado por Seu Raimundo, uma pessoa escravizada que fugiu da Guerra dos Canudos no século XIX. Ele escavou uma cacimba perto de uma lagoa seca, ainda usada pela comunidade, que agora está na sexta geração de descendentes de Raimundo.

Eixos Urgentes!

“O homem fez o motor
Rádio e Televisão
Fabricou o avião
Obra de tanto valor
O homem fez o metrô
pra correr nas profundezas
Fez uma cama e uma mesa
fez revólver e uma faca
morre mas não faz uma jaca
Que é fruto da natureza”
– Cordel, autoría José Manuel

• Estruturação das diretrizes curriculares da educação quilombola, efetivação da lei que contrata funcionários da própria comunidade para atuação nas escolas e garantia da compra da merenda escolar dos produtores rurais da comunidade a fim de promover o fortalecimento da identidade cultural quilombola nas escolas.

Uma educação quilombola passa por tornar a escola parte do ambiente da vida de um cidadão quilombola, com discussões sobre descarte correto de lixo, mas também do resgate dos saberes dos mais velhos. Não existe futuro sem o resgate do passado e espaços de troca dentro do território com aqueles que são hoje memória viva e salvaguarda das tradições quilombolas, valorizar esses mestres como parte também do ambiente de educação. Além de valorizar essas figuras, é preciso que o espaço escolar seja como um espaço em comunidade com a arborização das escolas, espaços de convivências, quadras poliesportivas e circulação de pessoas da comunidade. Um quilombo vivo dentro da escola.

⇒ Demanda do Sítio Araçá

• Implementação de cursos profissionalizantes de pré- vestibular para jovens e demais moradores do território

É fundamental o fortalecimento dos conhecimentos quilombolas para as próximas gerações e um dos braços que vão ajudar a perpetuar essa cultura é a educação quilombola. Para que exista esse processo é necessário garantir o acesso ao ensino escolar daqueles que hoje já garantem com a oralidade, saberes e feitos da cultura. Jovens e adultos capacitados são uma forma de garantir que as futuras gerações tenham dentro da escola referências, quem melhor para ser professor nos quilombos que um quilombola?

• Capacitação para pais e professores em diversidade e para lidarem com crianças autistas, neuro divergentes e com outras deficiências

Uma escola precisa atender a todos e se adaptar aos seus alunos e ambiente e nunca o contrário, para ser inclusiva é necessário respeitar e incluir a cultura quilombola mas não apenas. Os alunos com deficiência precisam receber a mesma educação dos demais, para isso é preciso garantir professores e escolas preparados, com infraestrutura e metodologias que facilitem o acesso desses alunos a educação, direito de todos.

⇒ Demanda do Jatobá II

• Inclusão na grade curricular temas referentes à questão climática

É preciso engajar a juventude quilombola no que hoje é um dos maiores desafios locais e globais: o clima. As ondas de calor, as secas e as mudanças no bioma já são uma realidade territorial e para transformar esse cenário é preciso que a nova geração faça um resgate cultural e proteja o bioma. Há uma história de luta e preservação da caatinga, entender de onde viemos ajuda a fortalecer o movimento urgente de preservação do agora.

• Investimento em capacitação e tecnologia para fortalecer a agricultura familiar Os quilombolas apontam o desaparecimento de uma série de plantas, frutos e animais, tais como: gergelim, fava, jerimum, nambu, juriti, codorniz, canção, pragas, abelhas e as rolinhas sangue de boi. Por isso, um dos focos de demanda da comunidade é pelo processo de recaatingamento dos territórios. Em meio a crise climática é ainda mais necessário ter pessoas capacitadas para elaborar estratégias de adaptação e mitigação capazes de potencializar a agricultura local a partir da organização do escoamento da produção e implementação dos quintais produtivos. Para que esse ecossistema de produção vingue, outros processos precisam receber investimentos como as estradas, por exemplo. ⇒ Demanda do Sítio Araçá • Água encanada, cisternas e saneamento Esse bem básico para garantia de todos os tipos de vida, da humana à mata, ainda é um desafio nas comunidades, faltam cisternas em 93 casas do quilombo do Sítio Araçá. Os lares que possuem cisternas sofrem quando as ondas de calor intensa racham o reservatório. É necessário um investimento geral em infraestrutura de saneamento para que o povo tenha acesso a água encanada, com um sistema de esgoto, bueiros, implementação de novas cisternas de tipo calçadão e manutenção das cisternas antigas. • Compra de terras pelo estado A disputa por terras, que sempre foi histórica, é uma das lutas mais antigas da população quilombola. A comunidade do Araçá, apesar de ser maior em número de pessoas e força cultural, enfrenta secularmente disputas desiguais com grandes empresas e conglomerados, como o tradicional agronegócio, mas também novas frentes como as empresas de energia verde. Essa batalha entre os povos e grandes empreendimentos empurra essa população para fora do seu próprio território. Por isso, é necessário que o governo federal crie linhas de crédito específicas para comunidades tradicionais, que facilite a compra de terras como forma de reparação histórica. ⇒ Demanda do Jatobá II • Execução de políticas públicas que garantam o acesso a água A comunidade do Jatobá II reforça a necessidade da execução do projeto do governo federal “Água para todos” previsto para o território para esse semestre, enquanto sonha que também seja instaurado um projeto que garanta o acesso à água da transposição do Rio São Francisco para produção agrícola a partir da titulação. > Titulação Os povos tradicionais são historicamente defensores e salvaguardas das nossas culturas e biomas, antes da ampliação da discussão sobre a crise climática foram estes, junto aos povos originários, que alertavam e mitigavam os fenômenos que hoje vivenciamos. A valorização desses esforços e também a reparação, destes grupos que são os mais impactados por ações de injustiças climáticas causadas por terceiros, deve-se consolidar a partir da regularização fundiária e titulação das terras dessas comunidades.

• Destinação adequada do lixo doméstico, com campanha de conscientização para o devido descarte em lugar apropriado e recolhimento por carro próprio cedido pelo poder público. Bem como, melhoria da iluminação das comunidades e patrulhamento das estradas de acesso aos povoados.

A população pede pela limpeza anual dos barreiros e também que a coleta seletiva seja feita uma vez por semana, através de um caminhão apropriado para o serviço.

• Construção de cisternas para todos os domicílios da comunidade, melhoria da distribuição e abastecimento de água potável por carro pipa de forma gratuita e com campanhas de conscientização da importância do cuidado dos barreiros e açudes.

Ainda hoje, nem todas as famílias possuem cisternas ou abastecimento de água em suas casas, essa é uma das demandas centrais dos quilombos. Já que o acesso à água é vital, uma ação de imediato é o aumento de ações públicas com carro pipa gratuito e para isso, é necessário também o investimento na conservação das estradas de acesso às comunidades.

⇒ Demanda do Sítio Araçá

• Presença de equipe multidisciplinar na UBS todos os dias

A comunidade reforça a necessidade que a unidade funcione de segunda a sexta-feira como é de praxe de qualquer outra UBS. É necessário também que haja uma ambulância disponível 24h na comunidade. Entre as questões de saúde mais urgentes, foi apontado a necessidade de mais campanhas constantes para prevenção de gravidez na adolescência e alcoolismo.

• Participação ativa da comunidade e transparência das empresas É preciso consultar os moradores e ouvir de forma respeitosa suas reivindicações já que eles são as pessoas que vivem no território que será impactado com os empreendimentos. Como parte importante desse bioma e região, a comunidade precisa ser consultada sempre e a cada novas adições ou expansão dos projetos, essa é uma maneira de salvaguardar não só a comunidade como também o território. • Comunicação de linguagem simples e acessível a todos Garantir a participação passa também por outra demanda fundamental que é a garantia de uma linguagem acessível e adaptada à realidade e costumes dos moradores, os contratos e informações técnicas precisam ser entendíveis para todos os envolvidos. A não compreensão clara dos termos e impactos dos empreendimentos afasta a população da discussão. • Compensação por uso da região As instalações impactam a vida e o bioma, por isso é necessário a garantia de compensação e reparação à comunidade. Os projetos de transição justa precisam ser justos também para os quilombolas e moradores dos territórios que recebem os parques. Uma ação sugerida pela comunidade é que haja a doação da energia gerada para a manutenção de, por exemplo, centros culturais e esportivos, descontos na energia para as residências presentes no território. Outra devolutiva importante é assegurar e priorizar a contratação e formação para pessoas da comunidade, oferecendo também formações com conteúdo socioambiental.

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