A Aldeia Mãe Terra faz parte do Território Indígena Cachoeirinha, abrangendo uma área de 36 mil hectares e abrigando aproximadamente 4.920 pessoas da etnia Terena. O território se estende pelos municípios de Aquidauana e Miranda, no Mato Grosso do Sul. A aldeia é resultado de um processo de retomada que celebra seus 18 anos e é habitada por indígenas Terena e Kinikinau. A maior parte da região é coberta pelo bioma Pantanal, que foi afetado por grandes incêndios em 2017, cujos impactos ainda perduram.
• Demarcação Já!
A Terra Indígena Cachoeirinha foi declarada como território indígena em 2007 pela Portaria 791 conforme o processo da FUNAI para demarcação. O processo que começou em 1984 está parado há 16 anos. Os povos Terena e Kinikinau demandam o marco físico dessa medida, que já foi publicada no Diário Oficial da União. Além disso, exigem também a homologação e registro dos 36.288 hectares da terra, para a recuperação das matas, nascentes e modo de vida dos povos indígenas. Esta ação é vista como uma medida crucial para preservar a diversidade cultural presente no território e assegurar o reconhecimento da Aldeia Mãe Terra como parte integrante da Terra Indígena Cachoeirinha.
• Autogestão e Educação Diferenciada
A população indígena não é ouvida e não se sente contemplada pelas políticas públicas mais básicas para a garantia do seu bem viver tendo dificuldade de acesso a serviços públicos, como escolas e hospitais. Terena e Kinikinau são cidadãos que mantêm viva uma cultura e língua originária, para valorizar esses povos é preciso pensar em uma educação diferenciada que acolha seu modo de vida. A comunidade acredita que serão verdadeiramente contemplados com seus direitos básicos a partir de uma autogestão cultural, social e política do território. Essa abordagem visa não apenas atender às necessidades básicas, mas também valorizar e
preservar a rica diversidade cultural presente na Aldeia Mãe Terra.
• Remuneração
Com brigadas de incêndio voluntárias organizadas pelos próprios indígenas, população historicamente responsável pela proteção da mata, os moradores buscam mitigar os efeitos das queimadas no território. Todo esse trabalho demanda tempo e riscos, por isso uma das medidas exigidas é a compensação pelo trabalho de mitigação climática desenvolvido por eles para recuperação da floresta, tanto nas brigadas como na restauração da vegetação local e recuperação das nascentes. Outra iniciativa para a valorização desse trabalho é a garantia de microcrédito para produção rural indígena, feita com consciência ambiental. Isso inclui a construção de estufas para proteger as plantas do calor extremo, além de uma estratégia de contratação de agentes florestais indígenas para atuarem no território.
• Perfuração de Poços
Apesar do Pantanal ser conhecido pelas suas águas abundantes, a população da Aldeia Mãe Terra sofre constantemente com a falta dela. Por isso, é fundamental a perfuração de poços para garantir acesso à água de qualidade para todas as famílias da aldeia.
• Reservatórios de água para cada família e uma central para a comunidade
É necessário a instalação de reservatório de água encanada para cada família junto com uma rede integrada de distribuição de água, assim como a construção de um reservatório central para a comunidade. Em resumo, o que a população pede é apenas acesso a instrumentos básicos de saneamento.
• Revitalização dos rios e açudes
A crise climática tem causado uma seca nunca antes vista pelos moradores, resultando em doenças e dificuldades na produção de alimentos. O primeiro passo para mitigar os impactos das injustiças climáticas nas aldeias é a limpeza dos rios e açudes junto com a recuperação das nascentes. Além de diminuir as secas, a recuperação vai ajudar a população no acesso à água potável e de qualidade.
• Acesso a atendimento médico acessível, de qualidade que respeite a cultura local
Para que as famílias da Aldeia Mãe Terra tenham acesso a uma saúde de qualidade é necessário a presença de médicos e dentistas no território 2 vezes na semana, com substituto em caso de falta; carro para atender os pacientes que precisam ir longe para tratamento médico com direito a acompanhantes para idosos e crianças, assim como, concurso público específico para indígenas e contratação na área de saúde com vagas perto da comunidade. É necessário, também, valorizar os povos originários que vivem a sua própria cultura de cura. Por isso, o território precisa não apenas de um espaço de saúde próprio para sua população, mas também que essa UBS utilize medicamentos tradicionais. Esse espaço de saúde precisa estimular esses saberes, trazendo para a unidade de saúde canteiros com plantas medicinais, por exemplo.
• Segurança Alimentar
O acesso a outros direitos básicos é fundamental para a manutenção da vida, como o acesso a alimentação com merenda de qualidade nas escolas, acompanhamento de engenheiros agrônomos nas lavouras e o fornecimento de cestas básicas.
• Moradia digna
Garantir a saúde dessa população passa por qualificar diversos eixos de políticas públicas. É necessário a compreensão da saúde também na prevenção de doenças, sendo necessário a promoção de moradias dignas para as famílias com saneamento, água tratada e a colocação de lixeiras em pontos estratégicos da comunidade.
A justiça climática que defendemos e acreditamos está fundamentada nos princípios da interseccionalidade, interculturalidade, ancestralidade e diálogo com a população, tendo em vista a implementação de uma cultura baseada no bem-viver, no reconhecimento, cuidado e união entre os povos.
Quilombos, aldeias, periferias, vilas, favelas e comunidades tradicionais, em toda a sua diversidade, são territórios coletivos de resistência, cuidado e construção de futuro. Encontramos nossa força na união, no esperançar, na dor compartilhada e no inconformismo diante das injustiças. Nossos territórios são a base da luta por justiça climática. Ocupamos nossos lugares de fala com responsabilidade herdada das antigas gerações e compromisso com as que virão. É a partir desses espaços que cultivamos a escuta ativa, o respeito à diversidade cultural e territorial e a defesa inegociável dos biomas, sempre com uma perspectiva anticolonial. Somos potência, ciência ancestral e rede viva que mobiliza, participa e amplia vozes pelo bem-viver e por uma ação climática verdadeiramente justa.
Paralelamente, vivenciamos ausências históricas na garantia de direitos constitucionais e universais. Falta acesso à água tratada, educação, saúde, emprego e renda, regularização fundiária, mobilidade, entre outros — em especial o direito aos territórios, à água e à preservação da cultura. Estes são alguns dos elementos do racismo ambiental que dilacera autoestimas, mina o senso de pertencimento aos territórios e dificulta a preservação dos mesmos. Essa falta culmina na violação do direito dos grupos vulnerabilizados de permanência digna em suas comunidades.
A crise climática intensifica essas dificuldades, impedindo o acesso pleno aos direitos já conquistados. E, ao mesmo tempo, essas populações precisam da efetivação de seus direitos para que possamos pensar uma realidade climática justa.
Seguimos resilientes, lutando por dignidade, ancestralidade e vida. O letramento racial é um fator que garante o direito de permanecer e continuar a cultura, que é o que nos mantém vivos. O reconhecimento da nossa sabedoria ancestral como ciência é essencial para eliminar o epistemicídio que fomos submetidos ao longo dos últimos séculos.
A partir disso, nós, integrantes das Cartas de Direitos Climáticos, reivindicamos fundos de investimento que reconheçam, defendam e priorizem o auxílio aos territórios vulnerabilizados pelos impactos das mudanças climáticas e do racismo ambiental, visando à promoção de políticas que garantam direitos básicos para a proteção, adaptação e mitigação em nossos territórios.
Falar de crise climática sem garantia de direitos é perpetuar uma lógica de aniquilação. Não há luta pelo clima sem acesso ao básico.
Garantia de direitos é justiça climática.
